O cenário de streaming no Brasil está prestes a mudar radicalmente. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04/11), o texto-base do Projeto de Lei (PL 8.889/2017) que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD), impactando diretamente gigantes como Netflix, Max, Disney+ e outras plataformas que operam no país.
A aprovação, que contou com 330 votos a favor e 118 contra, estabelece novas obrigações fiscais e de catálogo para essas empresas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Entenda os dois pilares principais da nova legislação e como eles afetam o mercado e o consumidor.
O Que é a “Taxa do Streaming” (Condecine)?
O ponto mais significativo do projeto é a criação da Condecine-Streaming (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Trata-se de uma contribuição anual que incide sobre a receita bruta das plataformas. A alíquota será progressiva, chegando ao máximo de 4% para empresas com faturamento anual superior a R$ 350 milhões.
Plataformas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais ficarão isentas da taxa.
A boa notícia para o mercado é que o projeto permite uma dedução de até 60% do valor devido, desde que a empresa reinvista esse montante diretamente na produção ou licenciamento de conteúdo brasileiro.
Mais Conteúdo Nacional: A Cota Mínima
Além da questão tributária, o PL exige que os serviços de streaming mantenham uma cota mínima de conteúdo nacional em seus catálogos.
Pela nova regra, as plataformas deverão ter, no mínimo, 10% de produções brasileiras disponíveis ao usuário. Desse total, metade (ou 5% do catálogo geral) deve ser reservada para produtoras independentes.
O objetivo, segundo o legislador, é fortalecer a indústria audiovisual nacional, destinando parte dos recursos arrecadados (30%) para fomentar produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Qual o Impacto para o Consumidor?
A grande questão que fica é: a assinatura vai ficar mais cara?
Críticos do projeto argumentam que a nova taxação de 4% sobre a receita inevitavelmente será repassada ao consumidor final, resultando em aumento nos preços dos planos.
Por outro lado, os defensores da medida afirmam que a regulamentação é essencial para equilibrar o mercado, proteger a produção cultural brasileira e garantir que empresas estrangeiras tenham representação legal e obrigações fiscais no Brasil, assim como já ocorre em diversos países da Europa.
