A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor das novas regras que visam combater o telemarketing abusivo. Essa decisão impacta diretamente a forma como as empresas de telemarketing atuam e como você, consumidor, recebe essas ligações. Entenda o que muda com esse adiamento e quais são seus direitos.
O Que Mudou?
Inicialmente, as novas regras deveriam ter entrado em vigor em [data original, se disponível no artigo], mas agora foram adiadas para [nova data, calculada com base nos 90 dias]. Essa prorrogação foi decidida pela Anatel sob a justificativa de que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas exigências.
O Que as Novas Regras Preveem?
As novas regras, quando finalmente entrarem em vigor, prometem trazer mudanças significativas:
- Identificação Clara: As empresas de telemarketing serão obrigadas a identificar claramente o número de telefone de onde estão ligando. Isso permitirá que você saiba quem está entrando em contato e decida se deseja atender ou não.
- Horários Restritos: As ligações de telemarketing deverão ser feitas apenas em horários específicos, evitando que você seja incomodado em momentos de descanso ou trabalho.
- Cadastro “Não Perturbe”: A Anatel pretende fortalecer o cadastro “Não Perturbe”, onde você pode se inscrever para não receber ligações de telemarketing. As empresas que desrespeitarem esse cadastro estarão sujeitas a multas.
- Consentimento Prévio: Em alguns casos, as empresas deverão obter seu consentimento prévio para realizar ligações de telemarketing. Isso significa que você terá mais controle sobre quem pode entrar em contato.
Por Que o Adiamento?
A Anatel justificou o adiamento alegando que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras. No entanto, essa decisão gerou críticas de consumidores e entidades de defesa do consumidor, que argumentam que o adiamento prolonga o período de incômodo causado pelo telemarketing abusivo.
O Que Você Pode Fazer?
Enquanto as novas regras não entram em vigor, você pode tomar algumas medidas para se proteger do telemarketing abusivo:
- Cadastre-se no “Não Perturbe”: Se você ainda não está cadastrado, inscreva-se no site da Anatel ou no site da sua operadora para evitar receber ligações de telemarketing.
- Bloqueie Números: Utilize aplicativos ou recursos do seu celular para bloquear números de telemarketing.
- Denuncie: Se você receber ligações abusivas, denuncie à Anatel ou a órgãos de defesa do consumidor.
- Esteja Atento: Fique de olho nas notícias para saber quando as novas regras entrarão em vigor e quais são seus direitos.
O adiamento das novas regras antitelemarketing pela Anatel é um revés para os consumidores que sofrem com ligações abusivas. No entanto, é importante que você se mantenha informado e tome medidas para se proteger. A luta contra o telemarketing abusivo é uma responsabilidade de todos.
